Tribunal de Justiça aposenta desembargadora que beneficiou filho preso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aposentou compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

A Portaria com a decisão foi assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, e publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (28).

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura, que prevê aposentadoria de R $ 33 mil com proventos proporcionais.

Tânia Garcia de Freitas Borges estava afastada desde 2018, acusada de usar o cargo para favorecer o filho acusado por tráfico de drogas.

A decisão do CNJ, de penalizar a desembargadora com a aposentadoria, foi tomada em fevereiro de 2021, mas uma magistrada apresentada liminar, que foi negada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no final de agosto deste ano.

Em setembro, o Conselho decidiu manter a decisão tomada no início deste ano, que foi agora oficializada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Ajuda ao filho

Breno Solon Borges Fernandes, filho de Tânia, foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. 

Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.

A desembargadora foi acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para ir a Três Lagoas soltar o filho. 

Segundo os promotores, não havia habeas corpus.

Ela também teria influenciado juízes, diretor e servidores para agilizar o cumprimento de ordem de habeas corpus, que garantia a remoção do seu filho da penitenciária para internação provisória em clínica de tratamento médico em Campo Grande.

Em 2019, ele foi condenado a 8 anos e 10 dias de prisão por tráfico de drogas e posse ilegal de munições, em regime fechado, e foi absolvido do crime de associação criminosa. 

Ele já havia sido condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro em outro processo, não foi acusado de participar da quadrilha que iria resgatar criminoso de presídio.

O empresário Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, foi preso no sábado (8) com 130 quilos de maconha, uma pistola nove milímetros e 199 munições de fuzil calibre 762, de uso exclusivo das Forças Armadas. Dono de uma serralheria em Campo Grande e monitorado há 15 dias pela Polícia Federal, ele foi preso ao ser abordado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) na BR-262, perto de Água Clara. A revelação de que ele era filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e integrante do pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul,  foi divulgada ontem à tarde pelo site Consultor Jurídico.

Conforme a revista eletrônica, autoridades revelaram que o empresário usou o nome da mãe para não ser revistado e preso. As drogas e as munições estavam sendo transportadas no reboque, que levava uma motocicleta Honda CBR 1000. Breno, a namorada de 18 anos e um serralheiro foram presos e encaminhados para a delegacia da Polícia Federal em Três Lagoas.

Breno é um dos três filhos da presidente do TRE-MS. Ele é considerado problema para a mãe, que nunca interferiu para livrá-lo das confusões em que se meteu. A prisão no fim de semana foi a segunda deste ano. No dia 24 de fevereiro deste ano, o empresário foi preso por porte ilegal de arma ao retornar do Paraguai com uma pistola. Na ocasião, à PRF, ele alegou que tinha comprado a arma para a defesa pessoal.

Foi detido e liberado após pagar fiança. No dia 31 de março deste ano, o MPE (Ministério Público Estadual) formalizou a denúncia com base no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento. O interessante é que sábado ele portava outra pistola nove milímetros.

Em 2015, conforme o site do Tribunal de Justiça, ele foi condenado por receber R$ 4 mil e não entregar o serviço, a confecção e a instalação de cinco portões de elevação. Desde a sentença, o oficial de Justiça não o encontrou para penhorar os bens e garantir a restituição da empresa vítima.