Cartórios de MS passam a receber denúncias contra violência doméstica

A Campanha Nacional Sinal Vermelho está nas 174 unidades de cartórios de Mato Grosso do Sul desde segunda-feira (25). O intuito da ação é auxiliar às mulheres em situação de vulnerabilidade. Em Campo Grande (MS), um dos cartórios que participa da ação é o do 5° Ofício que fica localizado na rua Dom Aquino, n° 1330, no Centro.

A campanha Sinal Vermelho tem como objetivo incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico e que por meio do símbolo “X” desenhado na palma da mão, poderão de maneira discreta, sinalizar ao colaborador a situação de vulnerabilidade que então irá acionar a Polícia.

Como forma de preparar os funcionários para oferecer o auxílio, abrigando a mulher em uma sala da unidade e acionar as autoridades, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), produziu e disponibilizou uma série de materiais às unidades como vídeos, cartazes e conteúdos para as redes sociais.

No momento da denúncia, caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, os profissionais deverão anotar seus dados pessoais como: nome, CPF, RG e telefone e comunicar posteriormente as autoridades responsáveis.

O diretor da Anoreg-MS, Elder Dutra comentou que a formação da rede de apoio é fundamental para que diminuía o número de casos de violência doméstica. “Por conta da capitalidade dos cartórios nas cidades é mais fácil para uma mulher poder denunciar. Em algumas cidades que ainda não tem o suporte necessário mas, temos a certeza que sempre terá uma unidade de ofício”.

Segundo números divulgados pela AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos que reside no Brasil.

Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do governo federal.

Para o presidente da Anoreg do Estado, José Baltazar “os cartórios estão presentes em toda a vida do cidadão por suas diversas funcionalidades. Então, fazer deles uma ferramenta de denúncia segurança para a população, especificamente as mulheres, é uma missão a qual não devemos nos furtar”.

A ação nacional permanente integra a Anoreg-MS, entidade que representa todos os Cartórios do Estado, a uma iniciativa nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já transformada em Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021, como sendo uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Informação: Diário Digital