A Polícia Federal (PF) faz nesta quarta-feira (04), operação contra grupos suspeitos de desviar recursos do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã, a 326 quilômetros de Campo Grande. Os investigados respondem pelos crimes de falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa.

A operação, denominada SOS-Saúde, cumpre 34 mandados de busca e apreensão, em 25 endereços diferentes, dos quais 11 estão localizados no estado de São Paulo, 10 em Goiânia, 3 em Brasília/DF e um em Campo Grande. Bens e valores também estão sendo apreendidos.

A defesa técnica do Instituto Gerir, que era responsável pelo hospital, ainda não conseguiu ter acesso aos elementos de investigação. “O Instituto possui a tranquilidade acerca da legalidade dos atos que foram realizados durante a sua gestão. Tão logo entender do que efetivamente se trata, esclarecerá todos os fatos em busca do arquivamento da investigação”.

Desvio

Conforme a PF, a Organização Social que administrava o hospital começou a ser investigada em 14 de fevereiro de 2019. A suspeita é de que os desvios teriam ocorrido entre 8 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017.

A investigação da PF apurou que em 05/08/2016 a Organização Social firmou contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e passou a receber elevados valores com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã.

Entretanto, desviava parte do dinheiro recebido, o qual deveria ser aplicado na área da saúde, em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes da Organização Social.

Os alvos da operação são os gestores da Organização Social, empresas que receberam irregularmente dinheiro e seus respectivos sócios-administradores; além de dois contadores e seus escritórios de contabilidade.

A Organização Social não tinha fins lucrativos, mas cresceu exponencialmente desde a sua fundação (em 2011), passando a administrar diversas unidades de saúde em vários estados: Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Bahia, Goiás e Mato Grosso. Com esse crescimento, o grupo recebeu vultoso quase R$ 1 bilhão entre 2014 e 2019.

O nome da operação faz alusão tanto ao principal investigado, que se trata de uma Organização Social (OS) que deveria fazer o correto emprego das verbas públicas destinadas à área da saúde, bem como a socorro (sigla SOS) prestado pelas instituições de controle ao serviço de saúde pública.

O Instituto Gerir, OS (Organização Social) contratada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para administrar o Hospital Regional Doutor José de Simone Netto, em Ponta Porã, usava empresas laranjas para desviar recursos públicos. Por este motivo, a OS é alvo da Operação SOS-Saúde, deflagrada nesta quarta-feira (4), pela Receita Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal em 25 endereços em quatro estados.

Conforme apurado, os investigados operavam esquema especializado na prática de “condutas que podem configurar delitos, como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa”. As investigações tiveram origem a partir do relatório de auditoria de avaliação da gestão terceirizada do hospital em Ponta Porã, em 2017, que, à época, era administrado pela OS. Na ocasião, foram constatadas pela CGU irregularidades em diversas contratações no período auditado, compreendido entre 8 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, o que resultou na instauração de inquérito policial em 14 de fevereiro de 2019.

O esquema criminoso tinha, resumidamente, a seguinte dinâmica: a OS firmou contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 5 de agosto de 2016. Por meio desse instrumento, passou a receber elevados valores com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã. Entretanto, segundo a Receita Federal, valia-se de diversos subterfúgios para desviar os recursos em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes. Ou seja, usava empresas laranjas “quarteirizadas” para exercer a suposta prestação de serviços, mas, na verdade, eram apenas captadoras dos desvios.

Apesar de a investigação ter se iniciado no âmbito do contrato firmado com o Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto Gerir foi constituído em Goiânia (GO) e já atuava em Goiás, inclusive administrando o maior Hospital desse Estado, o HUGO. Embora formalmente não possuísse fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a fundação em 2011, passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados da Federação (MS, PB, SP, BA, GO, MT), o que implicou o recebimento de quase R$ 1 bilhão entre 2014 e 2019.

Intervenção

Apesar do histórico, o Instituto Gerir foi contratato pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em 2016, por R$ 225.012.865.19 com contratos de vigência de cinco anos. Contudo, em 2019 houve uma intervenção. Geraldo Resende, recém-nomeado secretário da SES (Secretaria de Estado de Saúde) na ocasião, soube das irregularidades e encerrou o acordo firmado, contratando outra OS. Entre os problemas relatados pelo secretário estavam atrasos no pagamento de funcionários e bloqueios de contas que impediam, inclusive, o Instituto Gerir de receber mais valores do Estado.

Diligências

A Operação SOS-Saúde consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, em 25 endereços diferentes, dos quais 11 estão localizados no Estado de São Paulo, 10 em Goiânia (GO), três em Brasília (DF) e um em Campo Grande, além do sequestro de bens, direitos e valores. Os trabalhos contam com a participação de 16 servidores da CGU, 54 da Receita Federal do Brasil e 112 policiais federais. Também são alvos das medidas cautelares os gestores da Organização Social que, na época, administrava o Hospital Regional de Ponta Porã, empresas que receberam irregularmente valores financeiros e seus respectivos sócios-administradores, além de dois contadores e seus escritórios de contabilidade.