Energisa perde e Justiça permite que medidores sejam periciados

Em julgamento do Órgão Especial, do processo da CPI da Energisa na tarde desta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul barrou o mandado de segurança impetrado pela concessionária e agora a perícia dos medidores de energia pode ser realizada pela Universidade de São Paulo (USP), campus São Carlos.

O mandado de segurança imposto pela concessionária de Energia barrava a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de MS a continuar com a perícia nos medidores, com o argumento de que o laboratório que faria os inspeção não era certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Havia um empate na decisão entre os desembargadores, onde o relator, João Maria Lós e quatro magistrados votaram a favor da liminar da Energisa, e cinco seguiram o voto do desembargador Sérgio Fernandes Martins, que abriu as votações de hoje, em convergência com o relator.

Em sua decisão, Sérgio Fernandes Martins, apontou que apesar da Energisa declarar nos autos que a universidade não possuía certificação do Inmetro, por isso não devia realizar a perícia nos medidores, no artigo 7 da resolução 414 da Aneel, é exposto “A aferição do equipamento de medição pode ser realizada pela Rede de Laboratórios Acreditados ou pelo laboratório da distribuidora, desde que com pessoal tecnicamente habilitado e equipamentos calibrados conforme padrões do órgão metrológico”, tirando a obrigação de ser realizado apenas por laboratórios creditados.

Além disso, o desembargador, levantou o documento onde a universidade tem um extrato de parceria firmado entre o Instituto de Física de São Carlos (IFSC), a Escola de engenharia de São Carlos (EESC),  o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo à rede de Laboratórios Associados ao Inmetro para Inovação e Competitividade. O extrato de parceria foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de julho de 2019, e deve durar cinco anos.

Com cinco votos a favor e cinco contra a Energisa, o regimento do Tribunal de Justiça, acabou derrubando a liminar da Energisa, autorizando a CPI a realizar a perícia no laboratório da universidade escolhida.

Em contato com a assessoria do presidente da CPI, deputado Felipe Orro, a informação é de que o próximo passo da investigação é a convocação de uma reunião extraordinária para deliberar a remoção dos medidores restantes.