Diretório nacional e estadual do PSL pedem perda do cargo efetivo do deputado estadual alegando infidelidade partidária. Renan Contar, durante ato de filiação do PSL.
Dois anos antes do final do mandato do Capitão Contar, o PSL (Partido Social Liberal) solicitou a perda do cargo efetivo do deputado estadual de Mato Grosso do Sul. A ação foi ajuizada na última terça-feira (18) pelo diretório nacional do partido. O deputado já havia tentado se desfiliar da legenda.
De acordo com o processo judicial, que tramita no TRE-MS(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), a ação visa a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária. Assim, a ação pede a “perda de mandato eletivo por infidelidade partidária”. Contar foi eleito nas eleições de 2018 e tem mandato previsto até 2022.
Além do diretório nacional, o órgão de direção estadual participa da ação. Nesta quinta-feira (20), foi publicado o despacho da petição nº 0600229-68.2020.6.12.0000, assinada pelo relator e advogado do TRE-MS, Daniel Castro Gomes da Costa.
No documento está prevista “a reunião das ações para julgamento conjunto”. Com isso, os citados devem responder em até cinco dias, segundo o 4º artigo da Resolução nº 22.610/2007 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Jornal Miniamax solicitou posicionamento do PSL nacional e estadual, entretanto, até a publicação desta matéria não havia retorno das partes.
Pedido de desfiliação
No despacho assinado pelo delator do TRE-MS é citada a petição nº 0600147-37.2020.6.12.0000, aberta pelo deputado estadual Capitão Contar com intuito de justificar a desfiliação do partido. O parlamentar anunciou a desfiliação em 25 de maio, afirmando que o PSL havia mudado os rumos partidários.
“Houve clara mudança nos objetivos partidários, contradizendo o discurso que elegeu a totalidade de seus correligionários, baseado na mudança, renovação política, ética e transparência”, disse ao Jornal Midiamax. A petição de justificativa de desfiliação começou a tramitar no TRE-MS em 13 de junho.
Em nota divulgada pelo deputado nas redes sociais, ele alegou que a presidente regional do partido, senadora Soraya Thronicke, contestou o pedido de desligamento. Assim, Contar afirmou que foi impedido de sair da sigla e cumprir o exercício de quatro anos como parlamentar.
De acordo com despacho da petição aberta pelo deputado, também assinada por Costa, os diretórios nacional e estual do PSL “apresentaram resposta conjunta, requerendo a improcedência da ação”. Com isso, o partido solicitou a desfiliação indireta de Contar e determinação de perda do mandato parlamentar. Por fim, a Procuradoria Regional Eleitoral julgou improcedente os pedidos, tanto do deputado estadual, quanto dos diretórios partidários.
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