PGR defende que o sistema prisional não tem condições de garantir a integridade do ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, protocolou nesta segunda-feira (23) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal opinando pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar em caráter humanitário para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
O pedido é justificado pela defesa por uma piora grave e repentina no estado de saúde do ex-mandatário, que demanda monitoramento em tempo integral.
A Procuradoria-Geral da República reconhece que o ambiente familiar pode fornecer os cuidados ininterruptos exigidos ao paciente.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, destacou Gonet na manifestação.
Além disso, Gonet argumentou que os Poderes Públicos têm o dever de preservar a integridade física e moral dos custodiados.
Bolsonaro segue sem previsão de alta da unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital DF Star, conforme o boletim médico divulgado no último domingo. Ele trata uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente do episódio de broncoaspiração.
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