TCE-MS oferece 12% de aumento a servidores; o dobro do Judiciário e o triplo do Executivo

Presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa – Divulgação

Projeto de Lei com reajuste e recomposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas foi encaminhado à Assembleia Legislativa

Os servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) serão os que terão o maior aumento salarial nesta temporada de negociação com o poder público. A corte de contas ofereceu um aumento de 12% a seus servidores, em Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

O projeto, assinado pelo presidente do Tribunal de Contas de MS (TCE-MS), Conselheiro Jerson Domingos, prevê um aumento total de 12% no salário dos servidores, que é composto pelo reajuste inflacionário anual, que é de 3,73%, mais 8,27% como recomposição salarial dos servidores da instituição. 

“A presente proposta respeita os limites orçamentários e financeiros deste tribunal”, alega Jerson Domingos. 

Atualmente, a despesa total com pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul é de R$ 176,8 milhões, e com o reajuste, passará a ser de R$ 206,1 milhões. O valor ainda está muito abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que o limite de alerta, o menor deles, seria uma despesa de R$ 234 milhões/ano, o prudencial de R$ 246 milhões/ano, e o máximo, de R$ 259 milhões ano. 

O reajuste também alcança servidores do Ministério Público de Contas, conforme consta em Projeto de Lei. 

Outras propostas

Até agora, a proposta do TCE-MS é a maior para seus servidores. O Poder Executivo ofereceu apenas a reposição da inflação para os seus servidores, que terão um aumento de 3,73%. 

Nesta semana, o Poder Judiciário, complementou a proposta do Poder Executivo, e além do reajuste inflacionário para seus servidores, que é de 3,73%, ainda propôs um complemento, como recomposição salarial, de mais 2,27 pontos percentuais, perfazendo um reajuste total de 6% para todos os servidores do Judiciário, incluindo os inativos e pensionistas. 

O reajuste, caso aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, terá efeito retroativo ao dia 1º de março de 2024, mês da data base dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. 

Executivo

O governo de Mato Grosso do Sul ofereceu aos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul um reajuste linear de 3,73% aos servidores e empregados públicos estaduais.

A proposta, enviada nesta terça-feira (8) pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) inclui aposentados e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria e Poder Judiciário, além dos servidores do Executivo da ativa.

A informação foi antecipada pelo Correio do Estado em 28 de abril. O governo de Mato Grosso do Sul leva em consideração a inflação do ano passado que consta no Boletim Focus do Banco Central (IPCA de 3,73%).

Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa foi a primeira a aprovar a lei de reajuste para seus servidores. O aumento foi de 2,2%. O auxílio alimentação passou a ser de R$ 1 mil, e o auxílio-transporte, de R$ 700,00. 

Aumentos propostos a serviores de MS: 

  • TCE-MS: 12%
  • TJ-MS: 6%
  • Poder Executivo: 3,73%
  • Assembleia Legislativa: 2,2%

Informação: Correio do Estado

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