Consumidor terá que fazer cadastro em site pedir o CPF na nota de serviços e concorrer a premiações mensais
A Nota Premiada Campo Grande será lançada no dia 3 de fevereiro pela Prefeitura municipal. A campanha visa premiar em dinheiro o cidadão que solicitar a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) quando houver uma prestação de serviços em que haja incidência de ISSQN (Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O objetivo é estimular a educação fiscal e participação cidadã. Quem estiver cadastrado e exigir o seu CPF na NFS-e concorrerá a prêmios. O primeiro prêmio será de R$ 50 mil, o segundo de R$ 15 mil e o terceiro de R$ 5 mil.
A partir do dia 03 as pessoas poderão acessar o sistema da Nota Premiada Campo Grande através de endereço que ainda será divulgado pela Prefeitura. A cada R$ 20,00 em notas emitidas para o seu CPF, será gerado um cupom para concorrer a prêmios mensais oferecidos pela Prefeitura de Campo Grande.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o objetivo é possibilitar que o contribuinte se torne um fiscal ajudando a combater a sonegação e também ganhando com a medida. “Avançamos bem no sistema e fizemos os ajustes na semana passada. Com isso o sistema já vai estar disponível ao público a partir de 3 fevereiro”, destacou. A nota será válida apenas para o setor de serviços ou estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços (que é o imposto cobrado pela Prefeitura) dos prestadores de serviços entrando ai cabeleireiros, mecânicas, transporte, etc.
Para participar a pessoa terá que fazer cadastro no site (com informações como nome CPF telefone e endereço) e pedir sempre que seja inserido seu CPF na nota. “Ao entrar no entrar no site a pessoa vai se cadastrar e aí é só ir nos estabelecimentos prestadores de serviço e pedir para o lojista”, explicou.
O sorteio também será feito mensalmente pela loteria. “Serão usados os números da loteria nas sequências que foram publicadas. Somente poderão participar as pessoas físicas”, alertou Pedrossian Neto.
Ele destacou ainda que deverão fazer uma intensa campanha de divulgação. “O mote será peça o CPF na Nota“, salientou o secretário. “Nossa expectativa é a mais positiva possível. Vamos possibilitar que o contribuinte se torne um fiscal ao solicitar a nota. Ou seja cada um faz o bem combatendo a sonegação”, finalizou.
Por mês, O ISS rende cerca de R$ 28 milhões aos cofres municipais.
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