POLÍTICA – MP entra com ação de improbidade e pede bloqueio de R$ 9 mi do prefeito de Três Lagoas

O prefeito Angelo Guerreiro teria contratado empresa mesmo com proposta mais barata

O MPE (Ministério Público Estadual) de Três Lagoas investiga o prefeito Angelo Guerreiro (PSDB) por improbidade administrativa e pede o bloqueio de bens no valor de R$ 9.626.169,73. A ação diz que a empresa de coleta de lixo, a Financial, está sendo beneficiada há dois anos em procedimento de dispensa de licitação, mesmo a prefeitura tendo opção de contratos mais baratos.

A ação foi protocolada no dia 19 de dezembro de 2019, e de acordo com o promotor de justiça Fernando Lanza, da 2ª Vara do Patrimônio Público em Três Lagoas, além do prefeito, também são investigados: o secretário de governo Daynler Martins Leonel, o secretário de infraestrutura Adriano Kawata Barreto, o diretor de Licitações Adelvino Francisco de Freitas e o empresário Fernando Antônio Fernando de Araújo Garcia, proprietário da empresa Financial Construtora Industrial Ltda. 

O documento indica que mesmo não cabendo prorrogação de prazos para continuidade dos serviços, o prefeito assumiu o mandato e após cinco meses determinou a de dispensa de licitação, para contratar a Financial em caráter emergencial. Esse processo vem ocorrendo todos os anos. 

Manobra e ‘jeitinho brasileiro’

Segundo o site Expressão MS, como a contratação emergencial só pode ter prazo de 180 dias pela Lei de Licitações, o setor de licitação foi manejando procedimento para a contratação direta e emergencial, pelo prazo de 90 dias.

Cinco empresas foram selecionadas pela própria prefeitura para cotação de preços, mas sempre a Financial era escolhida. A empresa apresentou preço mensal de R$ 1.145.349,29 e trimestral de R$ 3.436.047,87, enquanto outra como a Kurica, por exemplo, apresentou preço mensal de R$ 834.824,46 e trimestral de R$ 2.504.473,38.

Defesa

O prefeito alega que a escolha foi baseada em critério técnico e que o preço abaixo da Kurica diverge muito das demais propostas apresentadas e que haveria risco de não execução do contrato.

O promotor pede a indisponibilidade de bens dos réus para ressarcir eventuais danos ao patrimônio público, e rompimento de contrato. 

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