CONSUMIDOR – MPE estende investigação contra empresas de internet em Dourados

A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou inquérito civil para dar continuidade nas investigações sobre a qualidade do fornecimento de internet via fibra óptica e banda larga em Dourados. O inquérito se destina às empresas OI S/A e Claro.

Conforme o documento, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) repassou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul um balanço referente até julho de 2019, em que se constata 1.478 reclamações potencialmente relacionadas ao problema apontado. 

Em Dourados, o Procon (Programa de Defesa do Consumidor) registrou em 2018, conforme constam nos autos, 190 reclamações contra a Claro e outras 360 contra a OI/SA. 

A Telefônica Brasil S/A também havia sido inserida ao processo, com o total de 624 reclamações no órgão de defesa, mas em resposta ao MPE garantiu que “presta serviços de internet fixa através da tecnologia metálica e não por fibra óptica, podendo alcançar a velocidade de até 50MB”. 

A empresa também detalhou que a média mensal de solicitações de manutenção é de 3,2%. “Ademais, informou que conforme a Resolução n° 574/2011 da Anatel, os indicadores de qualidade mais significativos no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) são o SCM4 e SCM5, sendo que a empresa possui desempenho dentro dos padrões exigidos pela reguladora”, relata o documento.

Em resposta à promotoria a Claro relembrou que seu serviço é prestado no regime privado, afirmando que “não possui a obrigação de universalização”. A empresa ainda informou que as prestadoras se submetem aos parâmetros de qualidade da Anatel e que a “mera amostragem numérica” não seria suficiente para caracterizar qualquer conduta por parte da empresa, “sendo que tais reclamações devem ser analisadas individualmente, não podendo a Claro se manifestar de maneira genérica”.

A OI/SA defendeu também que não possui obrigação de universalização do serviço, sendo que “o serviço de banda larga é prestada sob a outorga do Serviço de Comunicação Multimídia é prestado em regime jurídico privado”. A empresa detalhou ao MPE que possui em Dourados 9.664 clientes do serviço de banda larga, com disponibilidade de novas portas. 

“As reclamações colhidas pelo Procon devem ser analisadas de forma individualizadas, eis que existem diversos fatores para que a prestação devida não tenha ocorrido”, sugeriu a empresa ao MPE, considerando que as denúncias apresentadas pelo Procon se referem não somente ao serviço de internet, mas também aos combos de televisão à cabo e telefonia móvel e fixa.

O inquérito foi aberto em 18/12/2019, sendo disposto 10 dias úteis para que as empresas se manifestem se caso lhes for conveniente. A investigação pretende ouvir depoimentos e anexar novos documentos com a finalidade de esclarecer se os consumidores desses serviços têm sido prejudicados pela ineficiência nos fornecimentos.