POLÍTICA – Pacote de bondade: com voto de 21 vereadores, Câmara ‘parcela’ volta do ISS para Consórcio Guaicurus

Imposto será cobrado de forma progressiva, mas já deve justificar aumento no preço da tarifa

Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (8) em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 654/19 sobre a retomada escalonada da cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) por 21 votos a favor e seis contrários.

Não aprovaram o projeto os vereadores André Salineiro (PSDB), Dr Lívio (PSDB), Dr Loester (MDB), Wilson Sami (MDB), Papy (SD) e Vinícius Siqueira (DEM). O presidente João Rocha (PSDB) não vota e o vereador Otávio Trad (PTB) faltou a sessão por estar em Brasília. A emenda de Siqueira, que pedia a retomada da cobrança dos 5% do imposto integralmente, foi rejeitada por 19 votos.

O parlamentar usou duas vezes a tribuna para defender que o Consórcio tem um contrato superavitário com a Prefeitura e que, mesmo com a retomada da cobrança integral do imposto, não deveria repassar o custo ao consumidor final, aumentando a tarifa.

Eduardo Romero (Rede), que é presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, explicou que quem sofreria com a retomada do imposto na integralidade seria o usuário. “Caso a emenda passe, o consumidor vai ter um aumento de R$ 0,30 de uma só vez na passagem”, disse.

Carlão (PTB) defendeu que com o retorno inicial do ISSQN a 1,5%, é possível que o passageiro não sinta tanto impacto no bolso. “Em 2013, quando foi isento o ISS, a tarifa caiu bastante porque um outro imposto federal foi retirado da composição do valor da passagem”, justificou.

Chiquinho Telles (PSD) disse que o imposto quem paga é a população. “Não podemos acordar amanhã com uma tarifa 30 centavos mais cara”. O projeto seguirá para a Prefeitura sancionar.

Projeto

De acordo com o projeto, o imposto será cobrado novamente de maneira progressiva, sendo 1,5% no ano que vem, 3% em 2021 e mais 2% em 2022.

Após uma reunião que durou mais de duas horas, o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB) afirmou que o possível impacto na tarifa do ônibus com o retorno progressivo da cobrança do ISSQN (Imposto Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é uma

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