Juiz nega bloqueio de R$ 60 milhões da Avianca por causa de voos cancelados

Juiz nega bloqueio de R$ 60 milhões da Avianca por causa de voos cancelados

O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, substituto na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o bloqueio de bens da Avianca para garantir ressarcimentos e indenizações aos passageiros que tiveram voos cancelados. A ADECC (Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor) ingressou com ação na Justiça de Campo Grande pedindo o bloqueio liminar de R$ 60 milhões.

Para o magistrado, não há provas suficientes que só o bloqueio das contas agora garantiria o pagamento dos prejudicados. Além disso, destaca o juiz, a empresa está em recuperação judicial e o prazo de 180 para que sofra qualquer execução nas contas ainda não venceu.

A Avianca iniciou a devolução de 18 de suas 25 aeronaves para as credoras, em razão do não pagamento do aluguel dos aviões. Em recuperação judicial, a empresa tem sido acionada na Justiça pelas companhias que fizeram o empréstimo dos aviões. Por isso, voos estavam sendo cancelados no fim de abril.

A ação foi protocolada no dia 25 do mês passado contra a Oceanair Linhas Aéreas S/A – Avianca, em recuperação judicial; AVB Holding S/A, Avianca Holding S/A, Aerovias Del Continente Americano S/A Avianca, SPSYN Participações Ltda e Sinergy Group Corp.

Na ação, o advogado da associação, Luiz Carlos OrmayJr descreve a participação de cada pessoa jurídica no funcionamento da empresa, entre controladora, detentora de licença de marca e compartilhamento de assento e operadora de voos nacionais, para defender que a Avianca não é uma empresa isolada, mas integrante de grupo empresarial, com capacidade de assumir a responsabilidade.

Até o dia 27 de abril, a estimativa era que 7,5 mil vagas em aeronaves que partiriam ao Aeroporto Internacional de Campo Grande ou decolariam do local haviam sido perdidas se calculada a média de passageiros em cada um dos 50 voos da companhia que haviam sido cancelados.

Não há um número exato de passageiros prejudicados ou de quantos vão à Justiça com pedidos de indenização, mas no pedido, a defesa da ADECC cita uma agência de viagens da Capital que tinha 600 clientes com problemas.

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